O contexto dos municípios diante de atual modelo de financiamento da educação básica

Resumo

O presente artigo tem por objetivo compreender do papel dos municípios diante do atual modelo de financiamento da educação pública vigente no país, bem como o contexto deles em relação ao custeio da educação básica do Brasil. Através de uma abordagem qualitativa, o trabalho apresenta uma revisão integrativa de artigos publicados em periódicos, no período de 2002 a 2022, selecionados por métodos de inclusão quanto à pertinência temática. Eles foram divididos em três categorias de análise: política de financiamento, modelo e fontes de recursos. Como resultado, observa-se a necessidade de ampliar as discussões científicas quanto ao financiamento do ensino básico, principalmente para aperfeiçoamento das políticas públicas de financiamento vigentes, promovendo uma participação equitativa dos entes federativos nos aportes financeiros destinados à educação básica pública.