The context of municipalities before the current basic education financing model

Authors

DOI:

https://doi.org/10.20435/multi.v29i73.4582

Keywords:

financing, basic education, county

Abstract

The aim of this article is to understand the role of municipalities, given the current public education financing model in force in the country, and the context of municipalities in relation to the funding of basic education in Brazil. Using a qualitative approach, the work presents an integrative review of articles published in journals, from 2002 to 2022, selected by inclusion methods regarding thematic relevance. They were divided into three categories of analysis: financing policy, model and sources of resources. As a result, there is a need to expand scientific discussions regarding the financing of basic education, mainly to improve current public financing policies, promoting equitable participation of federative entities in financial contributions destined for public basic education.

Author Biographies

Antonio Cezamo de Souza Santos Filho, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN)

Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Dinâmicas Territoriais do Semiárido (PLANDITES) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Pós-graduado em Direito Constitucional pela Faculdade FAVENI. Graduado em Direito pela Faculdade Evolução do Alto Oeste Potiguar. Coordenador Geral da Secretaria Municipal de Educação da cidade de Água Nova, RN. 

Larissa da Silva Ferreira Alves , Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN)

Doutora em Geografia pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Mestre em Geografia especialista em Geoprocessamento e Cartografia Digital e graduada em Geografia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Professora do Departamento de Geografia e Docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Dinâmicas Territoriais no Semiárido (PLANDITES) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Vice-presidente da Rede Internacional Interdisciplinar de Pesquisadores em Desenvolvimento de Territórios (Rede-TER). Atual Secretária de Educação do município de Pau dos Ferros, RN.

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Published

2024-12-05

How to Cite

Santos Filho, A. C. de S., & Alves , L. da S. F. (2024). The context of municipalities before the current basic education financing model. Multitemas, 29(73), 167–183. https://doi.org/10.20435/multi.v29i73.4582

Issue

Multitemas v. 29, n. 73, set./dez. 2024

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