“Pagos por servicios ambientales” en municipios del noroeste paulista

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.20435/multi.v28i69.3874

Palabras clave:

PSA, preservación ambiental, derecho de prima, conservación

Resumen

Las imposiciones legales y la disminución de la calidad de los bienes ambientales llevaron el Estado a preocuparse por la protección del medio ambiente. Primero, esta protección se llevó a cabo a través de métodos de comando y control, imponiendo sanciones a quienes causaron la degradación ambiental. Pero, como no era suficiente, se preveía la posibilidad de otorgar beneficios a quienes practicaran medidas ambientales correctas (derecho de prima). Actualmente, se adoptó la política de pagamiento por servicios ambientales (PSA). Este trabajo fue basado en búsqueda documental, en fuentes oficiales de once ciudades del noroeste paulistano con población inferior a 70.000 habitantes, apurándose el valor del presupuesto a la preservación ambiental y existencia de leyes regulando la política de PSA. Se concluyó que solamente Fernandópolis tiene una ley de regulación, y Fernandópolis, Santa Fé do Sul e Indiaporã tienen presupuesto compatible con la preservación ambiental. La política de PSA implica la exención de las arcas públicas, presentándose como un instrumento económico prometedor para la protección del medio ambiente.

Biografía del autor/a

Gustavo Antonio Nelson Baldan, Universidade Brasil, campus de Fernandópolis, São Paulo.

Mestre em Ciências Ambientais. Especialista em Direito Penal e Processo Penal e em Formação Docente em Educação a Distância pela Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus. Graduação em Direito pela Universidade Camilo Castelo Branco. Advogado e docente do curso de Direito na Universidade Brasil, campus de Fernandópolis, São Paulo.

Leonice Domingos dos Santos Cintra Lima, Universidade Brasil, campus Fernandópolis, São Paulo.

Doutorado em Serviço Social pela Faculdade de História, Direito e Serviço
Social. Mestrado em Serviço Social pela Universidade Estadual Paulista
Júlio de Mesquita Filho (UNESP). Graduação em Serviço Social pela UNESP.
Docente Ɵ tular no Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais,
nível mestrado, da Universidade Brasil, campus Fernandópolis, São Paulo.

Cleber Fernando Menegasso Mansano, Universidade Brasil, campus de Fernandópolis, São Paulo.

Pós-doutor em Ciência e Tecnologia Animal pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Doutor e mestre em Aquicultura pela UNESP. Graduação em Medicina Veterinária pela Universidade Camilo Castelo Branco. Docente titular no Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais, nível mestrado, da Universidade Brasil, campus Fernandópolis, São Paulo.

Gisele Herbst Vazquez, Universidade Brasil, campus Fernandópolis, São Paulo.

Doutora em Agronomia pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Mestre em Agronomia pela Universidade de São Paulo (USP). Graduada em Engenharia Agronômica pela USP. Docente titular no Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais, nível mestrado, da Universidade Brasil, campus Fernandópolis, São Paulo.

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Publicado

2023-10-04

Cómo citar

Baldan, G. A. N. ., Lima, L. D. dos S. C. ., Mansano, C. F. M., & Vazquez, G. H. . (2023). “Pagos por servicios ambientales” en municipios del noroeste paulista. Multitemas, 28(69), 5–29. https://doi.org/10.20435/multi.v28i69.3874

Número

Multitemas v. 28, n. 69, maio/ago. 2023

Sección

Artigos

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