Novos modelos de prestação jurisdicional: a superação do paradigma da punitividade – uma leitura da Justiça Restaurativa a partir de Michel Foucault

Abstract

O presente artigo aborda a Justiça Restaurativa como um modelo contraparadigmático do sistema penal vigente. O modelo restaurativo se opõe ao punitivo e se apresenta como uma das soluções para o congestionamento da máquina judiciária e para a superpopulação presidiária brasileira, que leva o país às estatísticas mais negativas no mundo quando o assunto é respeito à dignidade da pessoa humana nos presídios. Assim, precisou-se tocar em temáticas como princípios gerais, princípios exclusivos, penas e suas modalidades, genealogias das penas e modos de aplicação das penas etc., para enfim abordar a Justiça Restaurativa, conceituando-a, contextualizando-a e problematizando-a à luz de um posicionamento filosófico crítico ao modelo punitivista, encabeçado por Michel Foucault e suas concepções acerca da punitividade.