LOAS: descentralização e municipalização da assistência social

Abstract

O presente artigo trata da Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS e a estrutura de promoção e participação da população por meio da municipalização e da descentralização da Política de Assistência Social. O estudo foi realizado através do desenvolvimento de pesquisas bibliográfica e de campo, resultando na produção acadêmica que trata inicialmente da política de assistência social. Em seguida, é discutida a descentralização, situada em momentos diversos da história da humanidade. Na seqüência, apresenta-se a política de assistência social e sua operacionalização. No tocante à pesquisa de campo, foram entrevistados três conselheiros da cidade de Campo Grande-MS e vinte e um atores locais do município de Coxim. Com base nos depoimentos e entrevistas, pode-se observar que o processo de descentralização está sendo implementado, embora ocorra em diferentes escalas, de modo distinto, dependendo da capacitação e informação dos envolvidos nesse processo. As diferenças registradas podem ser também atribuídas à vontade política, que reduz as possibilidades da transformação almejada.