El desafío del federalismo brasileño en el saneamiento básico

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.20435/inter.v23i2.2998

Palabras clave:

federalismo, política pública, saneamiento básico, Brasil, municipios

Resumen

El artículo 23 de la Constitución establece las competencias compartidas por tres entidades federadas, entre las cuales se encuentra el saneamiento, que constituye un desafío para realizar entregas, por diferentes razones. De acuerdo con la Ley n. 11.445/2007, el saneamiento se estructura a un conjunto de servicios asociados con infraestructura e instalaciones operativas. Es un complejo de servicios que integra a los hogares con redes colectivas, que tienen altos costos de mantenimiento. A nivel federal, las acciones de saneamiento están dispersas en un conjunto de instituciones, que operan en diferentes áreas, de acuerdo con criterios y mandatos específicos. En saneamiento básico, la autonomía financiera y la capacidad técnica de los municipios aún son insuficientes para cooperar con el gobierno central, lo que los hace depender técnica y financieramente de la Unión. El propósito de este artículo es analizar el acuerdo de saneamiento y señalar qué reflejos tiene esta arquitectura, especialmente para los municipios. Se realizó una revisión de la literatura, así como se consultaron documentos oficiales y bases de datos de los organismos del sector, dentro del ámbito del Gobierno Federal y se analizó la legislación que regula el saneamiento básico. Este conjunto de recursos hizo posible algunos hallazgos: a) persistencia de un patrón de desigualdad que ocurre verticalmente, en comparación con los centros urbanos más grandes; b) perpetuación de la pena por parte de los organismos de inspección y control, en vista de la debilidad técnica e institucional, sobre todo en las ciudades más pequeñas; c) los gerentes locales son refractarios a la construcción de tales sistemas en vista de su costo, lo que los hace casi incompatibles con las finanzas de los municipios más pequeños. Esto implica que una parte considerable de la población no tiene acceso a este servicio, especialmente en las ciudades más pequeñas.

Biografía del autor/a

João Mendes Rocha Neto, Universidade de Brasília (UnB)

Doutor e mestre e em Administração Pública pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Geógrafo pela UFRN. Professor do Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade de Brasília (UnB).

Citas

ABREU, M. Descentralização e federalismo. Cadernos Aslegis, Brasília, DF, v. 3, n. 7, p. 30-5, jan./abr. 1999.

AZEVEDO, N. P. A UNDIME e os desafios da educação municipal. Estudos Avançados, São Paulo, n. 42, p. 141-52, maio/ago. 2001.

BASTOS, C. R. A federação nas Constituições brasileiras. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, São Paulo, n. 29. 1988.

BRASIL. Projeto de Lei 4.162, de 2019. Atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico. Brasília, DF: Câmara do Deputados, 2019.

BRASIL. Lei n. 11.445, de 05 de jneiro de 2007. Disciplina a Política Nacional de Saneamento. Brasília, DF: Imprensa Oficial, 2007.

BRASIL. Lei n. 11.107, de06 de abril de 2005a. Disciplina o regime de consorciamento de entes federados. Brasília, DF: Imprensa Oficial, 2005.

BRASIL. Portaria n. 141, de 22 de março de 2005. Institui o Núcleo Setorial Saneamento. Brasília, DF: Imprensa Oficial, 2005.

BRITTO, A. L. A gestão do saneamento no Brasil: desafios e perspectivas seis anos após a promulgação da Lei 11.455/2007. e-metropolis: Revista Eletrônica de Estudos Urbanos e Regionais, n. 11, p. 08-18, dez. 2012.

CAVALCANTE, P. Descentralização de políticas públicas sob a ótica neoinstitucional: uma revisão de literatura. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 45, n. 6, p.1781-1804, nov./dez. 2011.

CLEMENTINO, M. L. M. Finanças públicas no nível local de governo. Cadernos Metrópole, São Paulo, v. 4, p. 159-182, 2000.

CUNHA, R. E. Federalismo e relações intergovernamentais: os consórcios públicos como instrumento de cooperação federativa. Revista do Serviço Público, Brasília, n. 3, p. 5-36, jul./set. 2004.

GAMA, R. S. Aspectos da Política Nacional de Saneamento diante da transição democrática da sociedade e do Estado brasileiro. Desenvolvimento e Meio Ambiente, n. 22, jul./dez. 2010.

GONÇALVES, R. A. O financiamento da educação: um sistema em desequilíbrio. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 103, mar. 1998.

LISBOA, S.; HELLER, L.; SILVEIRA, R. B. Desafios do planejamento municipal de saneamento básico em municípios de pequeno porte: a percepção dos gestores. Engenharia Sanitária e Ambiental, Rio de Janeiro, v. 18, n. 4, dez. 2013.

IPEA. Subsídios para uma agenda de pesquisa e formulação de políticas públicas. Brasília, DF: IPEA, 2010.

LASANCE, A. Federalismo no Brasil: trajetória institucional e alternativas para um novo patamar de construção do Estado. In: LINHARES, P. T. F.; MENDES, C.; LASANCE, A. Federalismo à brasileira: questões para discussão. Brasília: IPEA, 2012.

LOTTA, G. S. Implementação de políticas públicas: o impacto dos fatores relacionais e organizacionais sobre a atuação dos burocratas de nível de rua no Programa Saúde da Família. 2010. Tese (Doutorado em Ciência Política) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010.

MENDES, C. C. O território e o arranjo federativo para o desenvolvimento brasileiro: o caso do Nordeste. In: LINHARES, P. T. F.; MENDES, C. C.; LASANCE, A. Federalismo à brasileira: questões para discussão. Brasília: IPEA, 2012.

NEVES, E. M. S. C. Institutions and environmental governance in Brazil: the local government’s perspective. Revista de Economia Contemporânea, v. 20, n. 3, p. 492-516, 2016.

NIRAZAWA, A. N.; OLIVEIRA, S. V. B. Indicadores de saneamento: uma análise de variáveis para elaboração de indicadores municipais. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 52, n. 4, p :753-776, jul./ago. 2018.

SAIANI, C. C. S. Restrições à expansão dos investimentos em saneamento básico no Brasil: déficit de acesso e desempenho dos prestadores. 2007. Dissertação (Mestrado em Economia Aplicada) – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2007.

Publicado

2022-08-03

Cómo citar

Rocha Neto, J. M. (2022). El desafío del federalismo brasileño en el saneamiento básico. Interações (Campo Grande), 23(2), 441–456. https://doi.org/10.20435/inter.v23i2.2998