Environmental education in Brazil and thoughts about the Law n. 9.795/1999

Authors

DOI:

https://doi.org/10.20435/inter.v25i2.3818

Keywords:

Environmental Education, United Nations, Brazil, Teaching and learning

Abstract

The article discusses environmental education in Brazil, in line with human rights and aims to weigh on Law n. 9.795/1999. The research problem questions what the Law 9.795/1999 did effectively provide in environmental term. The objective is to investigate how informal teaching spaces are being favored and if environmental education is effective in a perspective limited to the school space or should be disseminated as an ethical and practical content in human relationships. It is a qualitative bibliographic and legislative research, with the deductive method. Firstly, the text presents the historical aspects of environmental education and its reflexes in Brazil, also the international treaties the country has signed, the constitutional commandments, and institutes that enshrine the protection of the environment. Sequentially, the text focuses on the Environmental Education Law (Law n. 9.795/99), presenting critical reflections on its provisions. The results point to the importance of environmental education for the National Education Policy, understanding the objective for an integrated understanding of the environment in its multiple and complex relationships (i.e., ecological, psychological, legal, political, social, economic, scientific, cultural and ethical). Therefore, environmental education must be included in formal education, but also directed to the community, guaranteeing the democratization of socio-environmental information, encouraging the strengthening of a critical awareness of environmental and social issues, encouraging individual and collective participation, permanently and responsible, in the preservation of the balance of the environment. The defense of environmental quality is a value inseparable from the exercise of citizenship.

Author Biographies

Leilane Serratine Grubba, Atitus Educação, Passo Fundo, Rio Grande do Sul, Brasil.

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com estágio de pós-doutoramento. Mestre em Direito pela UFSC. Mestre em Ciências Humanas pela Universidade Federal Fronteira Sul (UFFS). Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da ATITUS Educação. Professora Colaboradora do Mestrado em Psicologia da ATITUS Educação. Professora da Escola de Direito da ATITUS Educação. Pesquisadora da Fundação IMED. Membro da Diretoria da Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDi). Membro da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB de Passo Fundo, RS.

Mayara Pellenz, Sociedade Educacional de Santa Catarina (UNISOCIESC), Blumenau, Santa Catarina, Brasil.

Mestre em Direito pela Faculdade Meridional de Passo Fundo. Pós-graduada em Direito Penal e Processo Penal e em Psicologia Jurídica na Faculdade Meridional. Graduada em Direito pela Universidade de Passo Fundo (UPF). Docente com Certificado Internacional em Pedagogia do Ensino Superior pela Finland University. Docente do Curso de Direito no Centro Universitário UNISOCIESC, em Blumenau, SC. Docente Convidada no Programa de Pós-Graduação em Psicologia Jurídica da Universidade Alto Vale do Rio do Peixe de Caçador (UNIARP). Advogada.

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Published

2024-07-25

How to Cite

Grubba, L. S. ., & Pellenz, M. . (2024). Environmental education in Brazil and thoughts about the Law n. 9.795/1999. Interações (Campo Grande), 25(2), e2523818. https://doi.org/10.20435/inter.v25i2.3818