Aspectos jurídicos do bairro rural Portal da Lagoa de Campo Grande, MS, na perspectiva do desenvolvimento local

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.20435/multi.v24i57.2377

Palabras clave:

bairro rural, direito de propriedade, serviços públicos, desenvolvimento local.

Resumen

Esta pesquisa tem como foco os aspectos jurídicos do bairro rural Portal da Lagoa em Campo Grande, MS, com olhar no desenvolvimento local. O objetivo foi investigar os serviços essenciais que faltam na região e o problema de propriedade, refletindo sobre os impactos que a ausência desses serviços e questões da propriedade podem refletir para o Desenvolvimento Local. A metodologia consistiu em uma pesquisa bibliográfica e observação participante, com entrevistas e rodas de conversas com moradores do bairro. Assim, verificou-se que a população que vive no local enfrenta o sentimento de clandestinidade e abandono, porque falta o domínio dos imóveis, pois só possuem a posse dos lotes e dentre os vários serviços públicos que não são prestigiados na região. Portanto esses fatores podem influenciar significativamente no sentimento de pertença e identidade da população dessa região, fazendo com que seus habitantes vivam em constante sensação de desamparo do Estado e insegurança jurídica.

Biografía del autor/a

Bruna Gonçalves Xavier, Universidade Católica Dom Bosco - UCDB

Advogada. Mestranda no Programa de Doutorado-Mestrado em Desenvolvimento Local em Contexto de Territorialidades, promovido pela Universidade Católica Dom Bosco - UCDB (bolsista CAPES). Especialista em Direito Penal e Processo Penal: Corrupção, Crime Organizado e Democracia, oferecida pela Escola de Direito da Associação dos Membros do Ministério Público - EDAMP e pós-graduanda em Processo Civil pela Universidade Cândido Mendes (UCAM) e pós-graduanda em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário, pela Universidade Estácio de Sá. Graduada em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (2017). Coorientadora no Grupo de Pesquisa intitulado "Direitos Humanos em Campo Grande e a intersubjetividade em termos de ética e da alteridade: um estudo jurídico-filosófico e educacional" e do Grupo de Pesquisa e Patrimônio cultural, Direito e Diversidade - UCDB-MS. Pesquisa Texto cientifico, mapeamentos, área do Direito e especificamente Direito Penal. Atuou como voluntária em IC durante 2014-2017.

Rômulo Gustavo de Moraes Ovando, Universidade Católica Dom Bosco (UCDB)

Mestrando no Programa de Pós-Graduação strictu sensu em Desenvolvimento Local em Contexto de Territorialidades ? Mestrado Acadêmico da Universidade Católica Dom Bosco. Membro do Grupo de Pesquisa "Patrimônio Cultural, Direitos e Diversidade", atuando como pesquisador colaborador no Projeto de Pesquisa "A trajetória do mestrado em Desenvolvimento Local - UCDB". Advogado, professor e palestrante, atuando com ênfase nas áreas do Direito Médico e Hospitalar, Direito Civil e Direito do Trabalho. Pós - Graduado em Direito Médico e Hospitalar pela Escola Paulista de Direito/SP; Pós - Graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus; Pós - Graduado em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito/SP; Graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade Católica Dom Bosco. Sócio Fundador do Escritório Jurídico Ovando & Varrasquim Advogados.

Pedro Pereira Borges, Universidade Católica Dom Bosco (UCDB)

Possui graduação em Pedagogia pela Universidade Católica Dom Bosco (2003), graduação em Teologia pelo Instituto Santo Tomás de Aquino (2001), graduação em Filosofia - Faculdades Unidas Católicas de Mato Grosso (1989), mestrado em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2007) e doutorado em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2012). Diretor Presidente da Fundação Dom Bosco, mantenedora da emissora de rádio FM Educativa UCDB 91.5. Atualmente trabalha no Programa de Pós-Graduação Mestrado e Doutorado em Desenvolvimento Local da da Universidade Católica Dom Bosco. Tem experiência na área de Ciência Política, com ênfase em Ciência Política, atuando principalmente nos seguintes temas: religião, identidade, educação, estado-nação e história.

Citas

BERNARDES, Lysia Maria C.; SANTOS, Sergio Roberto L.; WALCACER, Fernando C. Redefinição do conceito de urbano e rural. Curitiba: Ipardes, 1983.

BRASIL. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Senado Federal, 2002.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6766.htm

BRASIL. Lei n. 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4591.htm

CAMPO GRANDE, Mato Grosso do Sul. Lei Complementar n. 74, de 2005. Dispõe sobre o ordenamento do uso e da ocupação do solo no município de campo grande e dá outras providências. Disponível em: http://www.campogrande.ms.gov.br/planurb/downloads/lei-complementar-n-742005/

CAMPO GRANDE NEWS. Clandestino, bairro tem prazo para “virar” cidade ou ser demolido. 2016. Disponível em: https://www.campograndenews.com.br/cidades/capital/clandestino-bairro-tem-prazo-para-virar-cidade-ou-ser-demolido. Acesso em: 18 nov. 2018.

CANDIDO, Antonio. Os parceiros do Rio Bonito: estudo sobre o caipira paulista e a transformação dos seus meios de vida. Rio de Janeiro: Livraria Duas Cidades, 1971.

HALLEY, Bruno Maia. Bairro rural/bairro urbano: uma revisão conceitual. GEOUSP – Espaço e Tempo, São Paulo, v. 18, n. 3, p. 577-93, set./dez. 2014.

LE BOURLEGAT, Cleonice A. Desenvolvimento local na abordagem territorial do atual sistema-mundo. In: TREMBLAY, Gaetan; VIEIRA, Paulo Freire (Org.). O papel da universidade do desenvolvimento local: experiências brasileiras e canadenses. Florianópolis: APED/SECCO, 2011. p. 107-122.

MONTES, Silma Rabelo; SOARES, Beatriz Ribeiro. O distrito como unidade de organização do território rural e urbano: o exemplo de Tapuirama (Uberlândia – MG). In: ENCONTRO DE GRUPOS DE PESQUISA, 2., Uberlândia, 2006. Disponível em: http://w3.ufsm.br/engrup/iiengrup/pdf/t33.pdf. Acesso em: 4 set. 2018.

PACHECO, João Batista. O conceito geográfico de bairro: uma aplicação à questão do Sítio Campinas/Basa e da Ilhinha. Revista de Políticas Públicas, São Luís, MA, v. 5, n. 1/2, 2001.

PINTO, Georges José. Do sonho à realidade: Córrego Fundo – MG: fragmentação territorial e criação de municípios de pequeno porte. 2003. 248 f. Dissertação (Mestrado em Geografia) - Instituto de Geografia, Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2003.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e princípio da dignidade da pessoa humana. In: LEITE, George Salomão (Org.). Dos princípios constitucionais: considerações em torno das normas principiológicas da Constituição. São Paulo: Malheiros, 2003.

TEIXEIRA, Marlene P. V.; MACHADO, Rosa Maria. Conceito de bairro – unidade popular ou técnica? Anuário do Instituto de Geociências - UFRJ, Rio de Janeiro, 1986. Disponível em: http://www.anuario.igeo.ufrj.br/anuario_1986/vol_10_66_71.pdf. Acesso em: 14 set. 2018.

TOPMÍDIA NEWS. A desbravadora da ocupação Portal da Lagoa. 2015. Disponível em: http://www.topmidianews.com.br/especiais/a-desbravadora-da-ocupacao-portal-da-lagoa/32434/. Acesso em: 18 nov. 2018

TORRES, Ricardo Lobo. O mínimo existencial e os direitos fundamentais. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 177, p. 29-49, jul. 1989. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/46113

Descargas

Archivos adicionales

Publicado

2019-08-16

Cómo citar

Xavier, B. G., Ovando, R. G. de M., & Borges, P. P. (2019). Aspectos jurídicos do bairro rural Portal da Lagoa de Campo Grande, MS, na perspectiva do desenvolvimento local. Multitemas, 24(57), 95–118. https://doi.org/10.20435/multi.v24i57.2377

Número

Multitemas v. 24, n. 57, maio/ago. 2019

Sección

Artigos

Licencia

Os artigos publicados na Revista Multitemas têm acesso aberto (Open Access) sob a licença Creative Commons Attribution, que permite uso, distribuição e reprodução em qualquer meio, sem restrições desde que o trabalho original seja corretamente citado.

Direitos Autorais para artigos publicados nesta revista são do autor, com direitos de primeira publicação para a revista. Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, em aplicações educacionais e não-comerciais.