Recursos hídricos e a proteção jurídica dos deslocados internos

Autores/as

  • Rodrigo Freschi Bertolo UNIVERSIDADE BRASIL
  • Leonice Domingos dos Santos Cintra Lima Universidade Brasil

DOI:

https://doi.org/10.20435/multi.v23i53.1542

Palabras clave:

dignidade, ser humano, tutela jurídica.

Resumen

A tutela jurídica das pessoas forçadas a migrarem em razão de problemas hídricos é uma questão que é suscitada pelos organismos internacionais tanto quanto pelos nacionais, em razão da falta de previsão específica. Mesmo que inexistentes instrumentos específicos sobre os deslocados internos e os refugiados ambientais, existem regras que podem ser utilizadas para a tutela desses indivíduos. A dignidade da pessoa humana é o centro de todo o sistema jurídico, já que o atual estado de direito é do tipo socioambiental, em que há uma busca pela concretização do mínimo existencial ambiental. Desse modo, o meio ambiente é um direito fundamental, que propaga sua força normativa para as relações envolvendo as pessoas que foram forçadas a migrarem em virtude de questões hídricas e que são tuteladas em virtude da dignidade da pessoa humana, ainda que estes sujeitos se encontrem em situações equiparadas aos apátridas no plano internacional. 

Biografía del autor/a

Rodrigo Freschi Bertolo, UNIVERSIDADE BRASIL

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Votuporanga (2004). Especialista em Direito Constitucional pela Unisul/IDP (2007). Especialista em Direito Processual pela Unama (2008). Especialista em Direito do Trabalho e Seguridade Social pelo Centro Universitário Toledo (2012). Especialista em Direito Previdenciário pela Universidade Anhanguera-Uniderp (2013). Especialista em Direito Notarial e Registral pela Universidade Anhanguera-Uniderp (2015). Mestrando em Ciências Ambientais pela Universidade Brasil. Atualmente é sócio-proprietario de Escritório de Advocacia e Professor Universitário.

Leonice Domingos dos Santos Cintra Lima, Universidade Brasil

Doutora e Mestre em Serviço Social pela Faculdade de História, Direito e Serviço Social-UNESP, Campus de Franca/SP, Especialista em Metodologia do Serviço Social e em Administração Hospitalar; Bolsista CAPES (2008) realizou Pesquisa em Nível de Doutorado na UCP-Universidade Católica de Portugal. Graduada em Serviço Social pela Faculdade de História, Direito e Serviço Social- UNESP-Franca (1983). Docente em Ensino Superior nível de Graduação e Pós Graduação Latu Sensu (desde 2001). Atualmente é professora nos Cursos de Serviço Social da FUNEC- Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul /SP; UNIFADRA-Dracena/SP e UNIVERSIDADE BRASIL- Campus São Paulo onde Coordena o Curso de Serviço Social e Campus Fernandópolis onde é Professora e Pesquisadora do Programa de Mestrado em Ciências Ambientais da Universidade Brasil. Coordena o Curso de Pós Graduação Lato Sensu nível de Especialização em "Gestão de Políticas Públicas e Atendimento à Famílias". Áreas de interesse e pesquisa No campo do SERVIÇO SOCIAL: formação profissional; identidade e representação social da profissão; questão social e questão ambiental. No campo das CIÊNCIAS AMBIENTAIS: políticas públicas e política ambiental; educação ambiental, responsabilidade social e participação popular; comunidades remanescentes quilombolas, questão ambiental e racial; território e meio ambiente.

Citas

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Publicado

2018-03-23

Cómo citar

Bertolo, R. F., & Lima, L. D. dos S. C. (2018). Recursos hídricos e a proteção jurídica dos deslocados internos. Multitemas, 23(53), 5–23. https://doi.org/10.20435/multi.v23i53.1542

Número

Multitemas v. 23, n. 53 , jan./abr. 2018

Sección

Artigos

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