A Educação Especial como um dos direitos humanos: contextualização fática das políticas educacionais

Autores/as

  • Nadia Bigarella Universidade Católica Dom Bosco
  • Alessandro Gomes Lewandowski Universidade Católica Dom Bosco
  • Janine Azevedo Barthimann Carvalho Universidade Católica Dom Bosco

DOI:

https://doi.org/10.20435/multi.v22i52.1287

Palabras clave:

direito à educação, educação como direito humano, Educação Especial.

Resumen

Este artigo é decorrente de duas pesquisas de mestrado em andamento, que investigam o Plano Estadual de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul (2014-2024), em dois aspectos: a educação como direito humano e a educação especial na educação básica. Tem por objetivo fazer uma reflexão das políticas de educação especial no Brasil e a aplicabilidade do direito à educação, como ação imprescindível para universalizar e educação para pessoas com deficiência. Com base em pesquisas documentais, parte dos princípios educacionais prescritos na Constituição Federal em 1988 e Lei de Diretrizes e Bases Nacional 9.394/1996. O caráter reflexivo do estudo evidencia que o direito à educação, para atingir a verdadeira finalidade do Poder Constituinte Originário, tem que criar mecanismos de proteção da cidadania, condição sine qua non para a materialização do direito à educação básica e ao atendimento educacional especializado, pois, sem os direitos educacionais reconhecidos, protegidos, não há cidadania nem possibilidade de se construir uma sociedade constituída por cidadãos emancipados e independentes.

Biografía del autor/a

Nadia Bigarella, Universidade Católica Dom Bosco

Doutorado em Educação - Universidade Católica Dom Bosco, Mestrado em Educação - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, especialização em Didática Universitária - Universidade Católica Dom Bosco, especialização Língua Portuguesa e Literatura - Universidade para o Desenvolvimento do Estado do Pantanal, graduação em Pedagogia - Faculdades Unidas Católicas de Mato Grosso. Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação - Mestrado e Doutorado em Educação da Universidade Católica Dom Bosco, ligada à Linha de Pesquisa Políticas Educacionais Gestão da Escola e Formação Docente e ao Grupo de Pesquisa Políticas Públicas e Gestão da Educação (GEPPE). Professora das disciplinas Didática I e História da Educação, do Curso de Pedagogia da Universidade Católica Dom Bosco. Atua principalmente nos seguintes temas: conselhos de educação, gestão e políticas públicas educacionais e gestão educacional da educação básica .

Alessandro Gomes Lewandowski, Universidade Católica Dom Bosco

Mestrado do Programa de Pós-graduação em Educação – Mestrado e Doutorado da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB).

Janine Azevedo Barthimann Carvalho, Universidade Católica Dom Bosco

Mestranda Curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Educação – Mestrado e Doutorado da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB).

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Publicado

2017-05-16

Cómo citar

Bigarella, N., Lewandowski, A. G., & Carvalho, J. A. B. (2017). A Educação Especial como um dos direitos humanos: contextualização fática das políticas educacionais. Multitemas, 22(51). https://doi.org/10.20435/multi.v22i52.1287