A reforma do estado e a previdência social

Abstract

A Reforma do Estado brasileiro, em curso, sob a exigência doFMI e BIRD, como parte do projeto hegemônico de reestruturação do sistema capitalista de produção, previa a implantação de medidas de ajuste de âmbito global, fundadas no receituário neoliberal, privilegiando sempre o grande capital em detrimento do desenvolvimento social.O Plano Diretor de Reforma, proposto pelo Estado do atual governo, deve ser entendido dentro do contexto da redefinição do papel do Estado, que deixa de ser responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via de produção de bens e serviços, para fortalecer-se na função de promotor e regulador desse desenvolvimento. Colocada como um dos pontos centrais, a reforma da Seguridade Social, de acordo com o plano, justifica-se pelos déficits orçamentários da Previdência Social, incluindo-se as aposentadorias, as pensões e o seguro desemprego. A Previdência Social tem sido, dessa forma, objeto fundamental das mudanças de ajustes, penalizando a população mais pobre, que já se encontra, atualmente, sem expectativas de direitos.