A dignidade humana e os direitos fundamentais da pessoa com deficiência

Abstract

Pessoas com deficiência têm grandes dificuldades em relação a sua inserção, participação e pertencimento social. Mesmo considerando que houve grandes avanços na legislação e nas práticas, ainda há muito a ser feito. O trabalho que aqui vai marca um ponto nesse sentido, apresentando e tentando uma síntese do que existe no campo da legislação e em algumas iniciativas de prática, para beneficiar as pessoas que vivem com deficiências. Mas que não precisam ser invisíveis, nem excluídas. Para isso é apresentada uma sucinta revisão de literatura jurídica e uma narrativa de iniciativas de inclusão que vieram aparecendo ao longo da história. Com isso, espera-se contribuir com a discussão acerca da superação dos problemas desses importantes atores territoriais que são as pessoas que convivem com deficiências.