Integration law and harmonization of law in the context of RILA

Authors

DOI:

https://doi.org/10.20435/inter.v24i4.4263

Keywords:

Economic Development, Latin American Integration Route, Integration Law

Abstract

The Latin American Integration Route (RILA) is a proposal for regional development based on the
economic, political, and social integration of Latin American countries. Its objective is to better develop
the interaction between countries and the utilization of regional resources and opportunities, aiming at
strengthening economic and social development. Integration Law is the field of International and Community
Law responsible for governing relations between countries during the implementation of regional integration.
It encompasses the norms and principles regulating the commercial, political, cultural, and social relations
among the member countries of RILA. In this context, the main goal of this article is to present conceptual
aspects of Integration Law and Harmonization of Law, and to reflect on their roles within the context of
Latin American integration. The current text is a qualitative approach and bibliographical research, drawing
from thinkers that bring the Integration Law and Harmonization of Law scheme to the regional economic
integration scenario. It comes to the conclusion that International Law is fundamental to the maintenance
and economic integration of the member countries of MERCOSUL, since it creates norms and principles by
which the members of this bloc (nations and civil society) can guide themselves.

Author Biographies

Gabriela Oshiro Reynaldo, Dom Bosco Catholic University (UCDB)

Doctorate student and Master’s Degree in Local Development from
the Dom Bosco Catholic University (UCDB). Graduated in Geography at the State University of
Mato Grosso do Sul (UEMS) and Law at UCDB. Teacher of Geography and Current Affairs at schools
Dorsafrom the private sector in Campo Grande, MS, as well as in prepping courses for military
exams, focusing at the ESPCEX exam. Voluntary researcher in extension and researching groups
linked to the Route of Latin American Integration (RILA).

Lucio Flavio Joichi Sunakozawa, Dom Bosco Catholic University (UCDB)

Doctorate in Law at the University of São Paulo (USP). Master’s
Degree in Local Development at the Dom Bosco Catholic University (UCDB), with focus in
the area of Sustainable Development, Collective Environment of Innovation and Disruptive
Technologies. Effective member of the Research and Post-Graduation Commission of the Federal
Board of the Brazilian Bar Association (OAB).

Arlinda Cantero Dorsa, Dom Bosco Catholic University (UCDB)

Currently attending the postdoctoral internship at the Augusto Motta
University Center (UNISUAM), in the Master’s Degree and Doctorate Program in Local
Development. Doctorate in Portuguese Language at the Pontifical Catholic University of
São Paulo (PUC-SP). Master’s Degree in Communication and Languages at the Mackenzie
Presbyterian University. Full Professor of the Dom Bosco Catholic University (UCDB), in the Law
Course. Professor and vice-coordinator of the Post-Graduate Program in Local Development
– Master’s Degree and Doctorate of UCDB. Member of the Historic and Geographic Institute
of Mato Grosso do Sul. Coordinates the project “Bioceanic Route and UniRila (Universities of
the Route of Latin American Integration): Learning the existing potentialities as new spaces of
development and innovative practices – Continuity”, and the project “Migratory governances
in Brazil: Contemporary challenges in the 2030 ONU agenda.”

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Published

2023-11-13

How to Cite

Reynaldo, G. O., Sunakozawa, L. F. J. ., & Dorsa, A. C. . (2023). Integration law and harmonization of law in the context of RILA. Interações (Campo Grande), 24(4), e2444263. https://doi.org/10.20435/inter.v24i4.4263

Issue

Section

DOSSIÊ III: O PAPEL DA UNIRILA NOS "DESAFIOS DA INTEGRAÇÃO NA ROTA BIOCEÂNICA (BRASIL, PARAGUAI, ARGENTINA E CHILE)"