Municipal transparency and social control: the Social Observatories’ view on transparency portals and access to information

Authors

DOI:

https://doi.org/10.20435/inter.v23i2.2885

Keywords:

portals of transparency and access to information, social control, Social Observatories

Abstract

The article analyzes the innovations introduced in the publicity of actions and result of public management through the portals of transparency and access to information, verifying their effectiveness in facilitating social control, seeking to indirectly assess the opinion of users on the quality of portals created to meet the requirements of the Transparency Law (LT) and the Law on Access to Information (LAI) of municipalities, collecting data with the heads of entities of the Brazil's Social Observatory network found within a sample representing 6.7% of the state's cities, but comprising more than 20 million inhabitants. The research indicated that the transparency portals have been an important informational environment for the entities but need improvements, especially considering the unfriendly access and the difficulties in finding the information, as well as getting adequate responses to the requests. As a suggestion for improvement, it is recommended the creation of participatory evaluation mechanisms, such as transparency councils and social control.

Author Biographies

Cláudio Augusto Ferreira Di Marco, Universidade de São Paulo (USP)

Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Administração e Organizações da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo (FEA-RP/USP). Professor (Núcleo de Negócios) no Centro Universitário Herminio Ometto de Araras, SP.

Eliana Tadeu Terci, Universidade de São Paulo (USP)

Doutorado em História Social pela Universidade de São Paulo (USP). Mestrado em História pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP). Professora do Departamento de Economia, Administração e Sociologia da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo (ESALQ-USP), no ensino de Graduação em Ciências Econômicas e no Mestrado em Administração.

References

ALLEGRETTI, D. S.; PLATT NETO, O. A. Funcionalidades, limitações e potencialidades do Portal da Transparência do Estado do Rio Grande do Sul. Revista Catarinense da Ciência Contábil, Florianópolis, v. 9, n. 26, p. 79-95, out. 2011.

AMORIM, S. N. D. Ética na esfera pública: a busca de novas relações Estado/sociedade. Revista do Serviço Público, Brasília, DF, v. 51, n. 2, p. 94-104, 2000.

AVRITZER, L. Teoria democrática e deliberação pública. Lua Nova, São Paulo, n. 50, p. 25-46, 2000.

BORGES J.; JAMBEIRO, O. A internet na participação política de organizações da sociedade civil. In: PINHO, J. A. G. (Ed.). Estado, sociedade e interações digitais: expectativas democráticas. Salvador: Editora EDUFBA, 2012. p. 43-64

BRASIL. Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º

do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei n. 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Brasília, DF, 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 2 jan. 2018.

BRASIL. Lei Federal Complementar n. 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Brasília, DF, 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm. Acesso em: 2 jan. 2018.

BRASIL. Lei Federal Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Brasília, DF, 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp101.htm. Acesso em: 2 jan. 2018.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 2 jan. 2018.

CRUZ, C. F. ; DE SOUSA FERREIRA, A. C.; MARTINS DA SILVA, L. ; DA SILVA MACEDO,

M. Á. Transparência da gestão pública municipal: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 46, n. 1, p. 153-76, 2012.

FIGUEIREDO, V.; GAZONI, R. Transparência nos sites dos municípios do estado do Rio de Janeiro. Revista Contabilidade e Controladoria, Curitiba, v. 8, n. 2, 18 ago. 2016.

INTERNATIONAL TELECOMMUNICATION UNION (ITU). Measuring the Information Society Report 2015 – executive summary. Geneva, Switzerland: ITU, 2015. 44 p. Disponível em: https://www.itu.int/en/ITU-D/Statistics/Documents/publications/misr2015/MISR2015-ES-E.pdf. Acesso em: 12 jul. 2019.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA [IBGE]. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD [Acesso à Internet e à televisão e posse de telefone móvel celular para uso pessoal 2017]. Brasília: IBGE, 2018.

INSTITUTO ETHOS DE EMPRESAS E RESPONSABILIDADE SOCIAL [ETHOS]. Cidade Transparente – Avaliação da Transparência Municipal nas Capitais Brasileiras. [Caio Magri, coordenador geral]. São Paulo: Instituto Ethos, 2017.

JARDIM, J. M. A face oculta do Leviatã: gestão da informação e transparência administrativa. Revista do Serviço Público, Brasília, DF, v. 59, n. 1, p. 81-92, jan. 2008.

MACADAR, M. A.; FREITAS, J. L.; MOREIRA, C. R. Transparência como elemento fundamental em governo eletrônico: uma abordagem institucional. Revista Gestão & Tecnologia, Pedro Leopoldo, v. 15, n. 3, p. 78-100, 2015.

MOTTA, F. Notas sobre publicidade e transparência na Lei de Responsabilidade Fiscal no Brasil. A&C Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 7, n. 30, p. 91-108, out./dez. 2007.

O’DONNELL, G. Democracia delegativa? Novos Estudos CEBRAP, São Paulo, n. 31, p. 25-40, out. 1991.

PATEMAN, C. Participação e teoria democrática. Tradução: Luiz Paulo Rouanet. Rio de Janeiro. Paz e Terra, 1992.

PINHO, J. A. G. de. Investigando portais de governo eletrônico de estados no Brasil: muita tecnologia, pouca democracia. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 42, n. 3, p. 471-93, 2008.

PINHO, J. A. G. de.; SACRAMENTO, A. R. S. Accountability: já podemos traduzi-la para o português? Revista da Administração Pública, Rio de Janeiro, p. 1343-1368, nov./dez. 2009.

RAUPP, F. M. Realidade da transparência passiva em prefeituras dos maiores municípios brasileiros. Revista Contemporânea de Contabilidade, Florianópolis, v. 13, n. 30, p. 34-52, dez. 2016.

RAUPP, F.; PINHO, J. A. G. de. Construindo a accountability em portais eletrônicos de câmaras municipais: um estudo de caso em Santa Catarina. Cadernos EBAPE.BR, Rio de Janeiro, v. 9, n. 1, p. 117-39, jan. 2011.

SANTOS. A. R. V.; SIMONARD, P. Governo eletrônico e participação popular nas mídias sociais. In: Democracia, meio ambiente e desenvolvimento: experiências brasileiras/organização [de] Ilzver de Matos Oliveira, Tagore Trajano de Almeida Silva, Maria Zenaide Alves - Aracaju. Aracaju: EDUNIT, 2017. p. 19-33.

SCHOMMER, P. C.; MORAES, R. L. Observatórios sociais como promotores de controle social e accountability: reflexões a partir da experiência do Observatório Social de Itajaí. Revista GESTÃO.Org., Recife, v. 8, n. 3, p. 298-326, 2010.

SCHOMMER, P. C.; NUNES, J. T.; MORAES, R. L. Accountability, controle social e coprodução do bem público: a atuação de vinte observatórios sociais brasileiros voltados à cidadania e à educação fiscal. Revista Publicações da Escola da AGU, Brasília, n. 12, 2012. Disponível em: https://seer.agu.gov.br/index.php/EAGU/article/view/1595. Acesso em: 30 abr. 2018

VICENTE, E. F. R; SCHEFFER, E. O. Governança e internet: um estudo de caso sobre a divulgação de dados da Administração Pública sob a ótica dos princípios da governança pública. Universitas Gestão e TI, Brasília, DF, v. 3, n. 2, p. 69-78, jul./dez. 2013.

WERTHEIN, J. A sociedade da informação e seus desafios. Ciência da Informação, Brasília, v. 29, n. 2, p. 71-77, ago. 2000.

ZUCCOLOTTO, R.; TEIXEIRA, M. A. C.; RICCIO, E. L. Transparência: reposicionando o debate. Revista Contemporânea de Contabilidade, Florianópolis, v. 12, n. 25, p. 137-58, maio 2015.

Published

2022-08-03

How to Cite

Di Marco, C. A. F., & Terci, E. T. (2022). Municipal transparency and social control: the Social Observatories’ view on transparency portals and access to information. Interações (Campo Grande), 23(2), 313–330. https://doi.org/10.20435/inter.v23i2.2885