TY - JOUR AU - Silva, Christian Luiz da AU - Muniz, Dalton Metz PY - 2022/08/03 Y2 - 2024/03/28 TI - Controle social no Programa Nacional de Alimentação Escolar: limites e potencialidades da atuação dos Conselhos no Paraná JF - Interações (Campo Grande) JA - Inter VL - 23 IS - 2 SE - Artigos DO - 10.20435/inter.v23i2.3229 UR - https://interacoesucdb.emnuvens.com.br/interacoes/article/view/3229 SP - 473-488 AB - <p>O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um instrumento que visa ofertar condições para que a população tenha como avaliar de forma direta como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é executado e estabelecer canais para cobrança dos governos quanto a melhorias demandadas. Diante de tantos desafios para o fortalecimento do PNAE e de seu controle social, surge o interesse no aprofundamento sobre a temática, com vistas a contribuir com a melhor compreensão do contexto de atuação do CAE, de forma a possibilitar a reflexão para o desenho de iniciativas que promovam os princípios da participação social no contexto da alimentação escolar. Para tanto, desenvolveu-se uma pesquisa social e aplicada, com três fases, exploratória, descritiva e analítica, a fim de verificar os aspectos normativos e organizacionais, assim como quantos CAEs do Paraná e respectivas gestões de determinada amostra atendiam aos requisitos mínimos de transparência exigidos pela legislação do PNAE. Entre os principais resultados, verificou-se que o CAE apresenta um papel relevante para a gestão do PNAE, mas seus desafios e limitantes se evidenciam ao se analisar algumas poucas atribuições, como o acompanhamento às escolas e a prestação de informações sobre a sua atuação. Enquanto a relação conselheiro/escola se demonstrou como um potencial de ação em municípios de pequeno e médio porte, em gestões com mais de 70 unidades escolares, os desafios e gargalos aumentam consideravelmente. Em relação ao fornecimento de informações ao público, apenas 15% entre 146 diferentes gestões apresentaram ao menos um espaço institucional para o CAE em seus <em>site</em>s, e 6% apenas disponibilizaram atas para consulta, ilustrando a baixa transparência quanto à atuação desses CAEs.</p> ER -